ICMS NACIONAL: Prazo da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Sofre Nova Alteração
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), por meio do Ajuste SINIEF Nº 10, de 07 de maio de 2024, realizou uma nova alteração no prazo de obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para produtor rural. Esta mudança impacta diretamente a transição do modelo tradicional de Nota Fiscal, modelo 4 de produtor rural, para a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
ICMS/RJ - Alterado o limite de valor de emissão NFC-e que obriga a identificação do destinatário
Foram promovidas alterações no RICMS-RJ/2000, relativas à obrigatoriedade de informar na NFC-e, a identificação do destinatário.
RIO DE JANEIRO INSTITUI O ROT-ST
O Governo estadual internalizou o Convênio ICMS nº 67/2019 que dispõe sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para segmentos varejistas.
ICMS RJ: COM ST OU SEM ST? COMO TRATAR A NOVA DECISÃO DO STF?
Desde a entrada em vigor da Lei nº 9.428/21 e seus atos normativos, há uma discussão contínua sobre a tributação de produtos listados como itens 1, 23 e 29 do anexo I do Livro II do RICMS. Alguns exemplos desses produtos incluem água, leite, laticínios, vermute, licor, entre outros.
ICMS RJ: Alterações nas regras de pagamento do imposto na importação de mercadorias
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 49.084/2024, determina que o ICMS incidente na importação de mercadoria ou bem, promovida por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, mesmo sem habitualidade e ainda que se trate de bem destinado a consumo ou a ativo fixo do estabelecimento, será pago:
ICMS/NACIONAL: Estados deixam de exigir documentos fiscais de doações feitas ao Rio Grande do Sul (RS)
Buscando acelerar a chegada de auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações feitas por empresas. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nesta terça-feira, dia 7.